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IBAMA não poderá impedir corte de vegetação quando houver permissão de órgão estadual

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode impedir corte de vegetação que tenha sido autorizado por instituto estadual. A decisão foi tomada no julgamento de recurso do Terminal Graneleiro da Babitonga (TGB) e determinou que o Ibama se abstenha de impedir futuramente as obras nas instalações do terminal, localizado na Ilha de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, por ausência de licença da autarquia federal.

De acordo com a decisão, o corte de vegetação nas instalações do TGB poderá ocorrer mediante autorização do Instituto do Meio Ambiente (IMA) do estado. O TGB é um terminal portuário privado que está sendo construído desde março de 2017 para estocar e escoar produtos agrícolas. Em 2015, o Ministério Público Federal (MPF) já havia ajuizado ação na Justiça Federal requerendo a revogação das licenças concedidas pelo IMA, alegando que a competência de monitorar as atividades do empreendimento seria do Ibama.

Após a 2ª Vara Federal de Joinville ter julgado a ação improcedente, o MPF apelou ao tribunal. A 4ª Turma negou a apelação por entender que ficou comprovado nos autos que o licenciamento discutido era de competência estadual.

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