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Publicada portaria interministerial sobre recuperação energética de resíduos sólidos urbanos

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Os Ministérios de Meio Ambiente, Minas e Energia e Desenvolvimento Regional publicaram, no fim de abril, a Portaria Interministerial nº 274/2019, que trata da recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos.

A norma define o conceito de Usina de Recuperação Energética de Resíduos Sólidos Urbanos (URE) e traz regras para o licenciamento e operação das atividades que visam recuperar e transformar resíduos decorrentes de limpeza urbana e domiciliar em fonte alternativa de energia.

O aproveitamento energético de resíduos constitui uma das formas de destinação final previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e, nos termos da Portaria, está condicionado à comprovação da viabilidade técnica, ambiental e econômico-financeira, à implantação de programa de monitoramento de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental competente e à elaboração de Plano de Contingência e Plano de Emergência.

Foto: Lippel

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