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Supressão de mata nativa gera dano de R$ 3 milhões

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A supressão de 492 árvores nativas em um terreno às margens da BR-101, próximo ao mar, ocorrida em 2013 causou um sério dano ambiental à cidade de Biguaçu, em Santa Catarina. Por essa razão o Tribunal de Justiça do estado (TJSC) condenou um ex-prefeito do município, três empresas do ramo imobiliário e mais três outros réus ao pagamento solidário de indenização, no valor de R$ 3 milhões, em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente daquela cidade.

A acordão foi proferido em uma ação popular ajuizada por um advogado contra os envolvidos na construção de um empreendimento de grande porte e os órgãos municipais responsáveis pela emissão de licenças ambientais – uma das construtoras pertence aos filhos do então prefeito. Na 3ª Câmara de Direito Público do TJSC, os desembargadores reconheceram a nulidade da Autorização para Corte de Vegetação e fixaram a indenização pelos danos provocados ao meio ambiente.

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