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TJSP anula condenação por dano ambiental calculada por presunção

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A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou que a juíza de primeiro grau, ao dispensar a realização de perícia e calcular dano com base em presunções do Ministério Público, cerceou a defesa da Casa Cor e do Jockey Club. Assim anulou a condenação de ambos por danos irreversíveis ao meio ambiente. Com essa decisão, o processo voltará à primeira instância.

A Casa Cor, evento de decoração, e o Jockey foram condenados em primeira instância, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, a pagar indenização de R$ 100 mil por danos ambientais. De acordo com o MP, o Jockey causou danos ambientais irreversíveis por ter sediado o evento entre 2008 e 2011.

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